Meio Ambiente

O termo "manguezal" é freqüentemente usado para se referir às plantas e à comunidade associada. Esta última é composta de uma ampla gama de organismos pertencentes a diferentes grupos, incluindo bactérias, fungos, microalgas, invertebrados, pássaros e mamíferos. Eles cobrem aproximadamente 60 a 70% da costa tropical e subtropical do planeta; tendo Brasil, Indonésia e Austrália a maior abundância de manguezais.  O total de área de manguezais brasileiros é de 13.400 km2. Os manguezais contribuem para funções ecológicas complexas e a sua manutenção aparece, entretanto, como um desafio de importância econômica para a maioria dos países tropicais. Embora os manguezais sejam protegidos em muitos países, a destruição desses ecossistemas está sendo muito grande. Há ampla evidência para propor uma íntima relação entre microrganismos - nutriente – planta que funciona como um mecanismo para reciclar e conservar nutrientes nesse ecossistema. A comun

A Palmeira Imperial ( Roystonea oleracea (Palmae) ) é uma palmeira originária das Antilhas , que pertence ao género botânico Roystonea da família Arecaceae. Foi aclimatada pelos franceses no jardim botânico La Gabrielle , instalado na Guiana Francesa, e depois transferida para o Jardin de Pamplemousse . No Brasil o primeiro exemplar de Roystonea oleracea , a Palma Mater , foi plantada no Jardim Botânico do Rio de Janeiro pelo príncipe regente D. João VI, em 1809 . Fora presenteada a D. João VI por um dos sobreviventes da fragata, o oficial da Armada Real Luís Vieira da Silva. Por um erro histórico dizia-se que tinha sido trazida do Jardim Gabrielle , de onde vieram muitas plantas, principalmente durante as guerras napoleônicas. Porém o Jardim Gabrielle era nas Guianas e as primeiras plantas que chegaram ao Brasil, na verdade, vieram das ilhas Maurício, do Jardim La Pamplemousse , obtidas clandestinamente por Luiz de Abreu Vieira e Silva , que as ofereceu a D. João VI.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.             O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA  Art. 1 o   A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei n o 4.771, de 15 de setembro de 1965 .  CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES  Art. 2 o   Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.         O PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS         Art. 1º (VETADO)         Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.         Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme