Funcionário do Instituto Chico Mendes observa e registra imagens de área degradada. Por Professor Evandro Brasil| @evandrobrasil.oficial Justiça: A proteção ao meio ambiente não se limita apenas à recuperação de áreas degradadas ou à aplicação de multas administrativas. Em muitos casos, os danos causados à natureza atingem toda a coletividade, comprometendo valores sociais, culturais e ecológicos que pertencem às presentes e futuras gerações. Foi justamente nesse contexto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento sobre o chamado dano moral coletivo ambiental. Recentemente, a Primeira Turma do STJ definiu critérios objetivos para reconhecer a existência de dano moral coletivo em situações de degradação ambiental. A decisão representa um avanço significativo na jurisprudência ambiental brasileira, fortalecendo os instrumentos de responsabilização de quem causa prejuízos ao patrimônio ambiental do país. O que é o dano moral cole...