Ao se reunir nesta quinta-feira(28/04) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, assegurou que a presidenta Dilma Roussef vetará as mudanças propostas ao novo Código Florestal que preveem o afrouxamento de regras de proteção ambiental e anistia a crimes ambientais.
Minc falou sobre o resultado do encontro com a ministra em sua fala na manifestação promovida nesta quinta-feira, nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), contra as mudanças do Código Florestal sugeridas pela bancada ruralista no Congresso Nacional e encampadas pelo projeto de lei relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP).
Segundo Minc, Dilma já havia oficializado esse compromisso pelo meio ambiente durante o segundo turno das eleições para presidente, no ano passado. “Naquela ocasião, Dilma Rousseff assinou dois importantes compromissos: nas mudanças propostas ao Código Florestal, ela vetaria a anistia para desmatadores e a redução de áreas de proteção permanente (APPs). Estive reunido hoje em um café da manhã com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ela me garantiu que a presidenta vai honrar com esse compromisso”, afirmou.
Cerca de 300 pessoas participaram do ato pelo Código Florestal promovido pela Rede de ONGs da Mata Atlântica. Vários ambientalistas e estudantes, em meio a faixas e cartazes, protestaram contra o projeto de lei de alteração da legislação ambiental. Segundo Minc, as propostas de alteração da bancada ruralista representam um retrocesso para o país, e que, ao propor tais mudanças, esses deputados prestam um desserviço à sociedade.
“O café da manhã, que também contou com as presenças do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve como objetivo discutir os temas da Rio+20, que acontecerá em junho do ano que vem. É inadmissível que um país que vai reunir chefes de estado de todo o mundo para discutir sustentabilidade permita reduzir suas áreas protegidas e anistiar criminosos ambientais. O Código Florestal existe há 50 anos e ninguém cumpre. O que se deveria discutir é a criação de mecanismos que determinem o cumprimento da lei”, disse ele.
Entre as mudanças propostas ao novo Código Florestal, do relator Aldo Rebelo, se incluem a redução de 30 metros para 7,5 metros da área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenção a pequenos produtores rurais de cumprir os percentuais de reserva legal e anistia a produtores rurais que desmataram até julho de 2008.
Minc falou sobre o resultado do encontro com a ministra em sua fala na manifestação promovida nesta quinta-feira, nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), contra as mudanças do Código Florestal sugeridas pela bancada ruralista no Congresso Nacional e encampadas pelo projeto de lei relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP).
Segundo Minc, Dilma já havia oficializado esse compromisso pelo meio ambiente durante o segundo turno das eleições para presidente, no ano passado. “Naquela ocasião, Dilma Rousseff assinou dois importantes compromissos: nas mudanças propostas ao Código Florestal, ela vetaria a anistia para desmatadores e a redução de áreas de proteção permanente (APPs). Estive reunido hoje em um café da manhã com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ela me garantiu que a presidenta vai honrar com esse compromisso”, afirmou.
Cerca de 300 pessoas participaram do ato pelo Código Florestal promovido pela Rede de ONGs da Mata Atlântica. Vários ambientalistas e estudantes, em meio a faixas e cartazes, protestaram contra o projeto de lei de alteração da legislação ambiental. Segundo Minc, as propostas de alteração da bancada ruralista representam um retrocesso para o país, e que, ao propor tais mudanças, esses deputados prestam um desserviço à sociedade.
“O café da manhã, que também contou com as presenças do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve como objetivo discutir os temas da Rio+20, que acontecerá em junho do ano que vem. É inadmissível que um país que vai reunir chefes de estado de todo o mundo para discutir sustentabilidade permita reduzir suas áreas protegidas e anistiar criminosos ambientais. O Código Florestal existe há 50 anos e ninguém cumpre. O que se deveria discutir é a criação de mecanismos que determinem o cumprimento da lei”, disse ele.
Entre as mudanças propostas ao novo Código Florestal, do relator Aldo Rebelo, se incluem a redução de 30 metros para 7,5 metros da área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenção a pequenos produtores rurais de cumprir os percentuais de reserva legal e anistia a produtores rurais que desmataram até julho de 2008.
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